Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões

André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso dividir um pouco com os Estados

Falta de conhecimento sobre as regras do programa, baixo valor devolvido e medo da fiscalização podem explicar o menor número de adesões

Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD

Para advogados, a imposição de um teto salarial condicionando a prática no terreno trabalhista deve reduzir resistência do Ministério Público do Trabalho

Prazo curto para pagar credores é apontado por especialistas como entrave para aplicação de capítulo especial da legislação que deveria ser usado por empresas de pequeno porte

Prazo curto para pagar credores é apontado por especialistas como entrave

Proposta regulamenta artigo da Constituição Federal que prevê formação de comissão de representantes de empregados

Projeto de lei de autoria do governo estadual pode reduzir de 300% para 100% o teto de valor da multa cobrada em autos de infração envolvendo o imposto estadual

Auditores da Receita Federal explicam o funcionamento da declaração única que vai desburocratizar o comércio exterior