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Notícias Empresariais
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Confaz aprova congelamento do ICMS sobre combustíveis até 31 de março
Secretários de Fazenda dos 27 entes federativos aprovaram, por unanimidade, extensão do prazo de congelamento do preço médio ao consumidor usado na base de cálculo do ICMS até o fim de março
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Parado desde 2020, Senado deve debater projeto com incentivos para quem contratar maior de 60 anos
O Senado Federal deve dar prosseguimento nos próximos meses ao projeto de lei 4.890/2019, que prevê a redução de impostos para as empresas que contratarem trabalhadores com mais de 60 anos de idade. O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR)...
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Projeto suspende inscrição de microempresas em cadastro federal de devedores
Proposta aprovada pelo Senado Federal em 2021 agora será analisada pelos deputados
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Projeto prevê auxílio de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos
Proposta já foi aprovada pelo Senado e tem regime de urgência na Câmara
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Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica
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Oi deve pagar multa de R$ 2,2 milhões por venda casada, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma multa de mais de R$ 2,2 milhões aplicada à Oi pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Proposta altera o Código Tributário Nacional
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Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher
O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.
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CAS pode votar nova regra para pai usufruir licença-maternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos prontos para votação, após a retomada dos trabalhos, em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar
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Banco Central tira do ar sistema de consulta de valores a receber de bancos
Segundo o BC, instabilidade foi provocada pela grande quantidade de acessos ao Sistema Valores a Receber (SVR), mas trabalha para que serviço seja normalizado o "mais breve possível"
