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Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube
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Receita Federal detalha isenção de PIS/Pasep, Cofins e IOF em exportação de serviços
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 34/2026, que esclarece que receitas de exportação de serviços
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Receita Federal reduz alíquotas de presunção para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.011, que define que empresas de serviços de saúde organizadas como sociedades empresárias
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Lucro Presumido: Receita Federal reduz presunção de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.012, que determina os percentuais de presunção
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Receita Federal confirma incidência de IRPF sobre rateio de recursos para professores
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.013, que esclareceu que os valores recebidos pelos profissionais do magistério
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Nota Técnica traz ajuste nas mensagens de validação das compras gov do CTe, GTVe e CTeOS
A Receita Federal, o Encat e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgaram a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.14 a, que traz atualizações
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Receita Federal define tributação de Juros sobre Capital Próprio para empresas com atuação Brasil-Espanha
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, que estabelece o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio
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Portal da NFe publica Nota Técnica com novas regras para produtos agropecuários e florestais
Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações
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CFC, Fenacon e Receita Federal consolidam parceria para capacitar contadores na implementação da Reforma Tributária
Com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para a implementação da Reforma Tributária, o CFC, a RFB e a Fenacon lançaram uma parceria voltada à capacitação de contadores
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Receita Federal do Brasil esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas
Órgão reforça que apenas débitos tributários e previdenciários estão sob sua alçada nas retenções do FPM/FPE
