Estima-se que com a plena implementação da DU-E os tempos médios de despacho possam ser reduzidos de 13 para oito dias
Medida Provisória 803/2017
Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS)
Na última quarta-feira (27/09), deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original. As mudanças no texto precisam ser sancionadas até 11 de outubro
Resolução CFC 1.530/2017
As tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças
O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03
Nova MP sairá no Diário Oficial desta sexta-feira e estende prazo para 30 de novembro
A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infra
A alteração tem por objetivo instruir o contribuinte acerca do procedimento para solicitação de habilitação expressa