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Notícias Técnicas
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Começa prazo de adesão ao FGTS
Setenta mil titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço têm direito a um total de R$ 690 milhões
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Contra a Lei das Execuções Fiscais
Vamos sensibilizar os parlamentares para o equívoco na alteração desta lei
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Exigência de certidão evita enxurrada de ações
Tais certidões poderão ser facilmente obtidas por meio do acesso ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Empresa de software é isenta de pagar ISS
A decisão afastou, portanto, a obrigatoriedade da cobrança dos 2% do ISS para a empresa.
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Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso
O trabalhador afastou-se para tratamento de saúde, em razão de doença comum (não ocupacional) e, nesse período, recebeu auxílio-doença.
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Fusões e aquisições apresentam queda de 34,3% em 2009
Fusões e aquisições apresentam queda de 34,3% em 2009
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Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Assim, “não pode ser integrada ao salário para fins de cálculos das verbas rescisórias”.
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Receita simplifica o IR para 10 milhões e aposenta papel
A partir deste ano, os sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R$ 300 mil não precisam mais prestar contas ao Leão.
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Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
"Trocamos a expressão licença à gestante
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Contribuinte que sai do país também tem novas regras para declarar Imposto de Renda
O contribuinte terá que informar à Receita antecipadamente, até fevereiro, os bens que está deixando e os seus dependentes e que passou a ser residente no exterior.
