Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos.
Atrelados à Selic, juros passam a ser fixados por ministério.
A partir de 12 de dezembro de 2022, o acesso ao eSocial Web e ao App Empregador Doméstico deverá ser feito, exclusivamente, pela conta gov.br para níveis prata e ouro.
A DCTFWeb faz parte de uma série de iniciativas do governo federal para simplificar o recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações.
Empresas de contabilidade também precisaram se adaptar às novas tecnologias.
As alterações tratam da possibilidade de opção pelo Simples Nacional por empresas do Inova Simples; da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo MEI; e do final da fase transitória do Sefisc.
Tem mais chance de ter o benefício concedido quem teve o cuidado de juntar documentos da forma mais completa possíve.
O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros órgãos públicos
A Portaria Interministerial n. 22 irá substituir a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001.
Lei permite a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais de menores com até seis anos ou com deficiência.